Artigo 17.º — Caracterização

Designam-se por aglomerados rurais as áreas classificadas como espaços urbanos e urbanizáveis que apresentam níveis significativos de densidade de construção ou de infra-estruturas, não incluídas nos casos referidos no n.º 2 do artigo 14.º, bem como as respectivas áreas de expansão, os quais estão convenientemente identificados na carta de ordenamento.