Artigo 18.º — Caracterização

Designam-se por aglomerados rurais as áreas classificadas como espaços urbanos e urbanizáveis, que apresentam níveis significativos de densidade de construção ou de infra-estruturas, não incluídas nos casos referidos no n.º 2 do artigo 14.º, bem como as respectivas áreas de expansão, os quais estão convenientemente referenciados na carta de ordenamento.