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Artigo 16.º — Valores arqueológicos

Vigente desde: 27/09/1994
  1. 1 -Os valores arqueológicos imóveis ou móveis são património nacional.
  2. 2 -O património arqueológico é designado no anexo II a este Regulamento e encontra-se identificado na planta de ordenamento e na planta de condicionantes em algarismos romanos de I a L, agrupado nas seguintes classes:
    1. a)Valores arqueológicos classificados;
    2. b)Valores arqueológicos a classificar;
    3. c)Outros valores arqueológicos;
    4. d)Áreas arqueológicas a classificar;
    5. e)Áreas arqueológicas com condicionamentos específicos;
    6. f)Áreas arqueológicas sem condicionamentos específicos.
  3. 3 -Encontra-se classificado como imóvel de interesse público o Castro de Santo Ovídio.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/09/1994

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