Art.º 9 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2002 — Zonamento e actividades

1 -No POAM são consideradas duas grandes áreas objecto de zonamento:
1. a)O plano de água;
2. b)A zona de protecção.
2 -No plano de água são definidas as seguintes zonas, identificadas na planta de síntese:
1. a)Zona de protecção da barragem e dos órgãos de segurança e utilização da albufeira;
2. b)Zonas de protecção ambiental;
3. c)Zonas de recreio balnear;
4. d)Zonas preferenciais para a pesca desportiva;
5. e)Zonas para a prática de navegação sem motor;
6. f)Zona de utilização livre;
7. g)Zonas para fundear embarcações.
3 -Na zona de protecção são definidas as seguintes zonas, identificadas na planta de síntese:
1. a)Zonas de protecção elevada;
2. b)Zonas de protecção média;
3. c)Zonas de recreio balnear;
4. d)Zonas com potencialidades para a localização de empreendimentos turísticos;
5. e)Zonas com aptidão para a instalação de um clube náutico;
6. f)Locais com aptidão para a instalação de parques de merendas;
7. g)Núcleos de apoio à utilização do plano de água.
4 -As zonas referidas nas alíneas c), d), e), f) e g) do número anterior serão obrigatoriamente sujeitas a estudos de pormenor a aprovar pelas entidades competentes em cada caso.

Artigo 9.º — Zonamento e actividades