Outro

(Sem diploma)

Capítulo I - Princípios gerais

Natureza e sede

A associação terá a denominação de Associação Jovem de Ciladas. É uma associação sem fins lucrativos, por tempo indeterminado e regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

A Associação insere-se dentro da lei existente em que 75% dos sócios e corpos sociais terão idades inferiores ou iguais aos 30 anos de idade.

A Associação tem sede provisória na Rua do Dr. Couto Jardim, 139, São Romão.

ARTIGO 2.º

Objectivos

A Associação tem como objectivos:

a)Promover actividades culturais, recreativas e desportivas;
b)Realizar iniciativas relativas à problemática da juventude;
c)Contribuir para um maior desenvolvimento da população, em especial os jovens;
d)Colaborar com outras instituições públicas e privadas;
e)Preservar o ambiente e a qualidade de vida na comunidade onde se insere.

ARTIGO 3.º

Atribuições

Com vista à realização dos seus objectivos a Associação tem, entre outras, as seguintes atribuições:

a)Promover iniciativas que contribuam para a valorização da Associação e dos seus associados;
b)Editar revistas, jornais ou outros documentos de interesse relevante;
c)Proporcionar aos associados o acesso a documentação e bibliografia sobre juventude;
d)Promover encontros de jovens, bem como o intercâmbio e cooperação com associações e organismos nacionais e estrangeiros que persigam os mesmos objectivos.

Capítulo II - Dos sócios

ARTIGO 4.º

Sócios

1 -São sócios da Associação todos os que se identificarem com os objectivos constantes deste estatuto e preencham os requisitos aqui estabelecidos.
2 -A assembleia geral pode aprovar a atribuição do título do sócio honorário a pessoas singulares ou colectivas, sob proposta da direcção ou de qualquer sócio, por especial contributo para a Associação.
3 -A admissão de sócio faz-se mediante apresentação à direcção da respectiva proposta assinada pelo candidato, acompanhada da documentação exigida para o efeito.
4 -Da decisão da direcção cabe recurso para a assembleia geral.

ARTIGO 5.º

Direitos e deveres

São direitos dos sócios:

a)Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
b)Participar nas reuniões da assembleia geral, apresentar propostas, discutir e votar os assuntos que ali forem tratados;
c)Requerer aos órgãos competentes da Associação as informações que desejarem e examinar a contabilidade da Associação nos períodos e condições que forem fixados pelos estatutos, pela assembleia geral, pela direcção ou desde que o requeiram por escrito com a antecedência mínima de 30 dias e se verifique um interesse pessoal, directo e legítimo;
d)Requerer a convocação da assembleia geral nos termos definidos nestes estatutos e nos regulamentos;
e)Submeter à direcção qualquer sugestão, informação ou esclarecimento que julguem úteis para melhor realização dos fins da Associação;
f)Utilizar os serviços e usufruir da acção desenvolvida pela Associação e beneficiar das vantagens e regalias nos termos destes estatutos e dos regulamentos que venham a ser aprovados;
g)Ser informado regularmente da actividade da Associação e de todos os assuntos do seu interesse de que a Associação tenha conhecimento;
h)Solicitar a sua demissão, nos termos estabelecidos nestes estatutos.

ARTIGO 6.º

Regime disciplinar

1 -Aos sócios que infringirem os seus deveres poderão ser aplicadas as seguintes sanções disciplinares:
1. a)Chamada de atenção;
2. b)Repreensão registada;
3. c)Suspensão dos seus direitos até 180 dias;
4. d)Exclusão.
2 -A chamada de atenção é aplicável à difamação e ou injúria contra a Associação, bem como contra qualquer membro dos seus órgãos sociais, quando no exercício da sua função, e praticada por mera negligência.
3 -A repreensão registada é aplicada às faltas leves, nomeadamente nos casos de mera negligência com culpa leve de violação dos estatutos e regulamentos e sem consequências graves para a Associação.
4 -A suspensão é aplicada nos casos de:
1. a)Violação dos estatutos e regulamentos com consequências graves para a Associação;
2. b)Reincidência em falta que tenha dado lugar à chamada de atenção ou repreensão registada;
3. c)Desobediência às deliberações tomadas legitimamente pelos órgãos sociais.
5 -A exclusão implica a perda de qualidade de sócio e será aplicável, quando a infracção seja de tal forma grave que se torne impossível a manutenção do vínculo associativo, nomeadamente quando:
1. a)Defraudem dolosamente a Associação;
2. b)Sejam condenados por agredirem ou injuriarem qualquer membro dos órgãos sociais por motivos relacionados com o exercício destes cargos.
6 -As sanções de repreensão registada, de suspensão e exclusão serão sempre precedidas de processo escrito, do qual constem a indicação das faltas, a sua qualificação, a prova produzida, a defesa do arguido e a proposta de aplicação da sanção respectiva.
7 -A proposta de repreensão registada, de suspensão ou de exclusão será fundamentada por escrito ao arguido, com a antecedência de, pelo menos, oito dias em relação à reunião do órgão que sobre ele deliberará.
8 -A chamada de atenção, a repreensão e a suspensão são da competência da direcção, cabendo recurso para a assembleia geral. A exclusão é da competência da assembleia geral.
9 -Os sócios excluídos não poderão ser reinscritos, salvo decorridos dois anos da data da exclusão e aprovação da proposta pela assembleia geral.

Capítulo III - Dos órgãos

ARTIGO 7.º

Órgãos

São os órgãos da Associação:

a)Assembleia geral;
b)Direcção;
c)Conselho fiscal.

ARTIGO 8.º

Designação dos titulares

1 -O mandato dos órgãos sociais é de três anos.
2 -Em caso de incapacidade ou desistência de qualquer cargo dos órgãos sociais, assume funções o suplente que tiver sido eleito, na falta deste será convocada a assembleia geral para designar o substituto.

ARTIGO 9.º

Incompatibilidades

1 -Nenhum membro pode pertencer simultaneamente à mesa da assembleia geral, à direcção e ou ao conselho fiscal.
2 -É vedado aos membros dos órgãos sociais eleitos realizarem em nome da associação acções alheias aos seus objectivos e fins, sob pena destas serem consideradas violações expressas ao mandato, ficando aqueles sujeitos a serem suspensos do mandato até à realização da assembleia geral mais próxima.

ARTIGO 10.º

Assembleia geral

1 -A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.
2 -A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por convocação de um décimo dos sócios.
3 -A assembleia geral será presidida por uma mesa composta por três membros, eleitos em lista maioritária.
4 -Compete à assembleia geral:
1. a)Alterar e reformar os estatutos;
2. b)Aprovar e alterar o seu regimento;
3. c)Definir as grandes linhas de actuação da Associação;
4. d)Aprovar o relatório e contas de gerência;
5. e)Eleger os membros dos órgãos da Associação;
6. f)Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável por proposta da direcção.

ARTIGO 11.º

Direcção

1 -A direcção é o órgão executivo da Associação, constituída por sete membros eleitos em lista maioritária.
2 -A direcção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação de dois dos seus membros.
3 -Compete à direcção:
1. a)Propor e executar o plano de actividades e o orçamento;
2. b)Apresentar relatório e contas de gerência;
3. c)Aprovar o seu regimento;
4. d)Admitir novos associados;
5. e)Exercer o poder disciplinar;
6. f)Apresentar propostas à assembleia geral;
7. g)Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;
8. h)Representar a Associação;
9. i)Exercer as demais competências que a assembleia geral nela delegar.

ARTIGO 12.º

Conselho fiscal

1 -O conselho fiscal é composto por três membros eleitos pelo método de Hondt.
2 -Compete ao conselho fiscal:
1. a)Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela direcção;
2. b)Solicitar à direcção todas as informações consideradas úteis ao normal funcionamento.

Capítulo IV - Bens

ARTIGO 13.º

Receitas

Constituem receitas da Associação:

a)Subsídios de entidades públicas ou privadas;
b)Produto de venda de publicações próprias;
c)Quotização dos sócios a fixar em assembleia geral;
d)Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

Capítulo V - Disposições gerais

ARTIGO 14.º

Demissão dos órgãos sociais

1 -Em caso de demissão dos órgãos sociais eleitos, o presidente da mesa de assembleia geral convocará de imediato uma sessão extraordinária da assembleia geral para deliberar em conformidade.
2 -Na impossibilidade de convocação da assembleia geral por parte do presidente da mesa da assembleia geral, esta será convocada por um dos secretários.

ARTIGO 15.º

Alteração dos estatutos

1 -A alteração dos estatutos só pode ser deliberada por maioria qualificada de três quartos do número de associados presentes na assembleia geral, convocada expressamente para o efeito e de harmonia com a lei.
2 -Poderá a assembleia geral deliberar com qualquer número de presenças após trinta minutos da hora fixada para o inicio da reunião.
(Assinaturas ilegíveis.)
3000217156

ARTIGO 6.º

Regime disciplinar

1 -Aos sócios que infringirem os seus deveres poderão ser aplicadas as seguintes sanções disciplinares:
1. a)Chamada de atenção;
2. b)Repreensão registada;
3. c)Suspensão dos seus direitos até 180 dias;
4. d)Exclusão.
2 -A chamada de atenção é aplicável à difamação e ou injúria contra a Associação, bem como contra qualquer membro dos seus órgãos sociais, quando no exercício da sua função, e praticada por mera negligência.
3 -A repreensão registada é aplicada às faltas leves, nomeadamente nos casos de mera negligência com culpa leve de violação dos estatutos e regulamentos e sem consequências graves para a Associação.
4 -A suspensão é aplicada nos casos de:
1. a)Violação dos estatutos e regulamentos com consequências graves para a Associação;
2. b)Reincidência em falta que tenha dado lugar à chamada de atenção ou repreensão registada;
3. c)Desobediência às deliberações tomadas legitimamente pelos órgãos sociais.
5 -A exclusão implica a perda de qualidade de sócio e será aplicável, quando a infracção seja de tal forma grave que se torne impossível a manutenção do vínculo associativo, nomeadamente quando:
1. a)Defraudem dolosamente a Associação;
2. b)Sejam condenados por agredirem ou injuriarem qualquer membro dos órgãos sociais por motivos relacionados com o exercício destes cargos.
6 -As sanções de repreensão registada, de suspensão e exclusão serão sempre precedidas de processo escrito, do qual constem a indicação das faltas, a sua qualificação, a prova produzida, a defesa do arguido e a proposta de aplicação da sanção respectiva.
7 -A proposta de repreensão registada, de suspensão ou de exclusão será fundamentada por escrito ao arguido, com a antecedência de, pelo menos, oito dias em relação à reunião do órgão que sobre ele deliberará.
8 -A chamada de atenção, a repreensão e a suspensão são da competência da direcção, cabendo recurso para a assembleia geral. A exclusão é da competência da assembleia geral.
9 -Os sócios excluídos não poderão ser reinscritos, salvo decorridos dois anos da data da exclusão e aprovação da proposta pela assembleia geral.