Meios Processuais

Recurso decidido em audiência - Jurisprudência Portuguesa

acórdãos

tribunal

2023 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRC	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRC

60/14.7TASCD.C2

29/04/2026 • Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria Cardoso

Crime de peculatoReenvio parcial em anterior decisão da relaçãoProlação de novo acórdão na 1ª instânciaCaso julgado formalPerfectibilização do crime

TRC

157/23.2PCLRA.C1

06/11/2024 • Paulo Alexandre Pereira Guerra

AcareaçãoDeclaração para memória futura

TRC

155/20.8GACNF.C1

06/11/2024 • Maria José dos Santos de Matos

Princípio da verdade materialProva por reconhecimentoDescrição prévia da pessoa a reconhecerVicio na preparação e execução do reconhecimento de pessoasPena de suspensão da execução da pena

TRC

26/22.3PBCLD.C1

29/06/2023 • Helena I. R. C. Dias Bolieiro

Crime de violência domésticaPedido do ministério público de arbitramento de indemnização à vítimaFixação obrigatória de indemnizaçãoRecurso da decisão sobre a indemnização

TRC

472/21.0JALRA.C1

10/05/2023 • José Eduardo Martins

FundamentaçãoErro de julgamentoDeclarações para memória futuraCoautoriaDoloCrime de raptoCrime de homicídioCasamento forçadoActos preparatóriosConcurso de crimesCumulo jurídicoIndemnização por danos não patrimoniais

Meios processuais Relacionados

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