0035693 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Basta, para integrar a subtracção a que se referem os art.s 396 do CP82 e 355 do CP95, o tirar sem consentimento, ainda que sem intenção de fazer coisa sua. - A partir de 1982, o legislador ao fazer anteceder o verbo "subtrair" da expressão "de qualquer forma", ficando a expressão completa em "de qualquer forma, subtrair ao poder público", quis retirar do verbo "subtrair" a carga apropriativa a que está ligado, própria do crime de furto, carga essa que o Código de 1886 manifestamente reflectia, ao falar quer em "desencaminhar" quer em "subtrair", juntando no mesmo preceito o abuso de confiança e o furto (para além do dano).

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