016721 - Supremo Tribunal Administrativo

O operario ourives que limita a sua actividade a executar obras de ouro e prata com materia-prima fornecida pelos clientes que lhe encomendam essas obras, recebendo deles apenas o custo da sua mão- -de-obra, não realiza uma operação de vendas das mesmas obras. A sua actividade traduz-se em simples prestação de serviços que não e passivel de imposto sobre transacções.