032077 - Supremo Tribunal Administrativo

Presumindo-se a legalidade do despacho que puniu disciplinarmente o requerente com a pena de demissão por procedimento que atenta gravemente contra o dever de isenção, de zelo e de lealdade a que estava adstricto como chefe da Repartição de Finanças, determinaria grave lesão do interesse público a suspensão da eficácia daquele despacho punitivo, por permanecendo o agente ao serviço, há o perigo de haver perturbação do seu regular e eficaz funcionamento e torna-se necessário salvaguadar o prestígio e a dignidade dos serviços e não só perante o público mas também perante os outros funcionários.