Suspefic - Jurisprudência Portuguesa1651acórdãos1tribunal1953 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA1651100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA06/21.6BALSB-A04/11/2021Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaProcesso disciplinarProcesso de inquéritoGarantias de defesaSTA0515/1729/06/2017Ana Paula Soares Leite Martins PortelaProvidência cautelar antecipatóriaFumus boni jurisFalta de fundamentaçãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdadeSTA0263/1704/05/2017Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoClassificaçãoMagistradoMagistrado do ministério públicoSTA0163/1704/05/2017Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaProvidência cautelarRequisitosMagistradoSTA0651/1608/03/2017Maria do Céu Dias Rosa das NevesSuspensão de eficáciaIntimaçãoAbstenção de comportamentoFumus boni jurisSTA0979/1615/09/2016Jorge Artur Madeira dos SantosSuspensão de eficáciaMagistrado do ministério públicoPena expulsivaFumus boni jurisSTA0651/1613/07/2016Maria do Céu Dias Rosa das NevesProvidência cautelarSuspensão de eficáciaIlegitimidadeSTA0629/1623/06/2016Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaSuspensão de eficáciaRequisitosMagistrado do ministério públicoSuspensão do exercício de funções de magistradoSTA0637/1502/07/2015Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoActo legislativoIncompetência do supremo tribunal administrativoTapSTA0949/1420/11/2014Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaSuspensão de eficáciaActo administrativoActo legislativoIncompetência do supremo tribunal administrativoActo administrativo em diploma legalFunção políticaVer todos os 1651 acórdãos sobre SuspeficMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)