Suspefic - Jurisprudência Portuguesa1651acórdãos1tribunal1953 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA1651100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA06/21.6BALSB-A04/11/2021 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaProcesso disciplinarProcesso de inquéritoGarantias de defesaSTA0515/1729/06/2017 • Ana Paula Soares Leite Martins PortelaProvidência cautelar antecipatóriaFumus boni jurisFalta de fundamentaçãoPrincípio da proporcionalidadePrincípio da igualdadeSTA0263/1704/05/2017 • Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoClassificaçãoMagistradoMagistrado do ministério públicoSTA0163/1704/05/2017 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaProvidência cautelarRequisitosMagistradoSTA0651/1608/03/2017 • Maria do Céu Dias Rosa das NevesSuspensão de eficáciaIntimaçãoAbstenção de comportamentoFumus boni jurisSTA0979/1615/09/2016 • Jorge Artur Madeira dos SantosSuspensão de eficáciaMagistrado do ministério públicoPena expulsivaFumus boni jurisSTA0651/1613/07/2016 • Maria do Céu Dias Rosa das NevesProvidência cautelarSuspensão de eficáciaIlegitimidadeSTA0629/1623/06/2016 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaSuspensão de eficáciaRequisitosMagistrado do ministério públicoSuspensão do exercício de funções de magistradoSTA0637/1502/07/2015 • Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoActo legislativoIncompetência do supremo tribunal administrativoTapSTA0949/1420/11/2014 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaSuspensão de eficáciaActo administrativoActo legislativoIncompetência do supremo tribunal administrativoActo administrativo em diploma legalFunção políticaVer todos os 1651 acórdãos sobre SuspeficMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)