047147 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se a busca é efectuada numa residência abandonada, não há intromissão no domicílio de quem quer que seja, sendo dispensados os mandados de busca, pois o artigo 177, do CPP, só exige estes para a busca em casa habitada. II - Tendo a arguida sido surpreendida na posse de 120 doses individuais de heroína e cocaína que se propunha vender a terceiros, a sua conduta é muito grave e merece severa punição, mostrando-se equilibrada, perante a inexistência de circunstâncias atenuantes, a pena de seis anos de prisão.