0031203 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não constitui erro na apreciação da prova a discordância do recorrente à cerca da valoração que o tribunal fez da prova, no exercício do seu poder/dever de livre apreciação. II - Ao tribunal superior é lícito aumentar a factologia provada, designadamente quanto ao acervo das atenuantes, documentalmente provadas, assim obstando ao reenvio do processo. III - A violência contra os ofendidos no acto de apropriação de bens, constitui crime de roubo. IV - Havendo várias vítimas de roubo, não se verifica crime continuado, mas acumulação real de infracções.

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