9430976 - Tribunal da Relação do Porto

I - No âmbito do respectivo contrato de seguro, se uma companhia seguradora pagar indemnização ao lesado em acidente de viação, provocado por veículo conduzido pelo seu segurado, com grau de alcoolémia superior ao permitido por lei, aquela só terá direito de regresso contra o mesmo segurado, se provar que a perda do controle do veículo que conduzia, se ficou a dever à taxa de alcoolémia de que era portador.