043299 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No crime de falsificação estar-se-á perante uma tentativa não punível quando se trate de uma falsificação grosseira, ou seja, quando ela é tão patente que qualquer pessoa medianamente conhecedora e informada a reconheça imediatamente. II - Sendo a falsificação grosseira não punível, esta situação tanto se verifica em relação ao crime de falsificação, como em relação ao crime de uso de documento falso.