004459 - Supremo Tribunal Administrativo

Foram objecto de tentativa de delito de descaminho as mercadorias adquiridas no estrangeiro e destinadas ao comércio apresentadas à revisão aduaneira juntamente com a bagagem de um passageiro a quem não pertenciam, a fim de serem introduzidas fraudulentamente no país fiscal e sem pagamento, portanto, dos correspondentes direitos de importação, propósito que só não foi alcançado por terem sido apreendidas por soldados da Guarda Fiscal ainda em local sujeito a fiscalização permanente.