0314343 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Henriques Eiras
Processo: 0314343
Acórdão
Descritores: Difamação, Dolo genérico, Provocação, Isenção de pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017032
Nr Documento: RL199401120314343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8c6c71e5fc3a225c8025680300028d50CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0314343.0D
Sumário
Dirigindo-se o agente a terceiro(s), imputando a outrem facto ofensivo da honra e consideração de alguém, preenche o tipo legal do crime de difamação. Na qualificação de uma conduta, como difamatória ou não, devem valorar-se os factos segundo critérios de normalidade, definidos em função da experiência, do senso comun da generalidade dos individuos que integram a sociedade num dado momento. Para se averiguar se a imputação é ofensiva da honra e consideração da pessoa visada, há que apurar se, no caso concreto, o brio, o amor-próprio e a sensibilidade pessoal foram afectados ou a reputação molestada. À luz do Código Penal a especial intenção de difamar, não é elemento constitutivo do crime. Quando a difamação for provocada por uma conduta repreensivel do ofendido pode o agente ser isento de pena não tendo a prática do crime de imediatamente seguido à conduta repreensivel.