9441128 - Tribunal da Relação do Porto

I - O arguido que, na qualidade de único sócio e gerente de uma sociedade, emite um cheque sem provisão sobre a conta dessa sociedade para pagamento de uma dívida da mesma é também civilmente responsável pelo prejuízo causado ao demandante. Pelo mesmo dano é igualmente responsável a própria sociedade. II - Tratando-se de um caso de responsabilidade solidária, o arguido tem legitimidade para ser demandado sozinho e, como tal, pode ser condenado no pedido.