040681 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 040681
Acórdão
Descritores: Furto, Tentativa, Consumação, Actos de execução, Subtracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001354
Nr Documento: SJ199003210406813
Referência Publicação: BMJ N395 ANO1990 PAG294
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/334fd2ef127ba0ed802568fc003942f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040681.36
Sumário
Nos termos do artigo 22, n. 1 do Codigo Penal, ha tentativa quando o agente pratica actos de execução de um crime que decidiu cometer, sem que este chegue a consumar-se. O crime de furto consuma-se quando o agente, tira ou subtrai a coisa da posse do respectivo dono ou detentor, contra a vontade deste, e a coloca na sua propria posse, substituindo-se ao poder de facto sob o qual ela se encontrava. A consumação material consiste na produção de todos os efeitos ou consequencias que, não sendo embora exigidos como elementos essenciais do tipo de crime, constituem a plena realização dos objectivos pretendidos pelo agente.