323/2000.E1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Custódio Montes
Processo: 323/2000.E1.S1
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Direito de propriedade, Registo predial, Presunção de propriedade, Aquisição originária, Ónus de alegação, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 7ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/287022c0725183b68025773b00502ddbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:323.2000.E1.S1.F3
Sumário
A acção de reivindicação tem a natureza de pretensão do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. A presunção derivada do registo apenas constitui presunção de que o direito existe e pertence ao titular inscrito, nos precisos termos em que o registo o define, não tendo como finalidade definir com exactidão as suas características, tais como área, composição e limites. Impugnado o registo, e não constituindo ele presunção de propriedade do armazém, cabia aos autores fazer a prova de que eram proprietários do mesmo, alegando os pertinentes factos tendentes a caracterizar uma forma originária de adquirir.