048278 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se o traficante de estupefaciente (no caso, de heroína e cocaína) era delinquente primário (menos que "bem comportado"), confessara o crime (mas ante provas evidentes dele) e se mostrou arrependido (sem mostrar, nisso, sinceridade), não se justifica a atenuação especial da pena. II - Um tal quadro atenuativo não levaria o legislador a achar demasiada a moldura penal que congeminou, para as hipóteses normais.

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