9710861 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se da instrução apenas se pode concluir, como indiciariamente seguro, que a arguida emitiu o cheque dos autos como prestação de obrigação decorrente de um contrato de financiamento não cumprido pelo tomador, assiste-lhe o direito de não cumprir a sua própria prestação contratual, isto é no fundo, o de não provisionar a conta sacada. II - Daí que o não pagamento desse cheque não cause prejuízo patrimonial.