041954 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A sensação de carência a que chega o tóxicodependente torna o agente obsecado para tudo tentar no sentido de obviar a esse estado, o que lhe diminui e amolece significativamente a culpa e a capacidade de determinação. II - Tendo um veículo automóvel sido destinado e utilizado para deslocação de droga, numa posição de meio havido por apto à concreta comissão criminosa, deve a perda do mesmo ser decretado a favor do Estado.