040858 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Existira apenas um crime se, ao longo de toda a realização, tiver persistido o dolo ou resolução inicial. II - O crime de trafico ou detenção de estupefacientes e um crime de mera actividade. III - Dado como provado que os arguidos acordaram entre si a venda de produtos estupefacientes, passando, desde então, a desenvolverem uma actividade concertada com vista a comercialização de heroina e haxixe e que a actuação deles teve em vista a execução de tal acordo, tem de entender-se que cada um deles praticou apenas um crime.