0231781 - Tribunal da Relação do Porto

A Relação não pode alterar a decisão da matéria de facto sobre o incêndio da causa de pedir que a 1ª instância considerou ter sido ateado voluntariamente (pelo autor) com intenção de receber a indemnização do seguro, se é isto que resulta dos depoimentos das testemunhas, orais mas gravadas na audiência do julgamento, e ainda de alguns factos, característicos de fogo posto e analisados e relatados pelo comandante dos bombeiros e por um engenheiro civil.