000813 - Supremo Tribunal Administrativo

Não sofre a influencia do Decreto n. 37029, nos principios gerais que regem e condicionam a concessão da 2 diuturnidade, a professora a quem, deslocada obrigatoriamente, nos termos do Decreto n. 32243, do ensino normal primario para o profissional, foi reconhecida a equivalencia das duas diuturnidades de que aproveitava, de cinco anos cada, naquele ensino, a 1 no ramo em que passou a exerce-lo.