9510840 - Tribunal da Relação do Porto

I - Apesar de o processo prosseguir apenas para a apreciação do pedido cível por o crime ter sido amnistiado impõe-se ouvir as testemunhas constantes da acusação já que é necessário apurar se o arguido praticou os factos que lhe são imputados, podendo a parte civil indicar, além disso, mais cinco testemunhas.