0019775 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É legalmente admissível a suspensão do processo como meio de assegurar o exercício de garantia de defesa dos arguidos através da faculdade de efectuarem a prova de veracidade das imputações que lhes são atribuidas pelo ofendido e assistente. II - Só podendo essa prova ser feita por sentença condenatória transitada em julgado, deverá o processo ser suspenso por prazo que assegure que o processo penal em instrução contra o assistente seja objecto de decisão definitiva, sem contudo fazer perigar a extinção de procedimento criminal contra os arguidos, por prescrição.