025398 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: José Maria Gonçalves Pereira
Processo: 025398
Acórdão
Descritores: Concurso de provimento, Chefe de serviços hospitalares, Assistente hospitalar, Antiguidade na categoria, Hospital oficializado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00034945
Nr Documento: SA119920619025398
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c55ca0364beeb410802568fc00389f8dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1992:025398.29
Sumário
Só podem ser opositores ao concurso para Chefe de Serviços Hospitalares aqueles que tenham exercido funções, como assistentes hospitalares, em estabelecimentos oficiais de saúde, durante pelo menos cinco anos.*