0140703 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Freitas
Processo: 0140703
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Pena de prisão, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031636
Nr Documento: RP200201090140703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/82500c797ee68bdb80256b74004fdcc3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0140703.43
Sumário
Procede com negligência o condutor de um veículo automóvel ligeiro que, ao fazer o levantamento de uma garrafa de água que tinha caído aos seus pés, deixou guinar o seu veículo para a direita, invadindo a respectiva berma, indo embater num veículo aí imobilizado, provocando a morte de um peão e ferimento em outro, que estavam a abastecer o dito veículo de gasóleo. Como autor do crime de homicídio por negligência do artigo 137 n.1 do Código Penal (confessou os factos de forma relevante, tem bom comportamento e não tem antecedentes criminais) mostra-se correctamente doseada a pena de 15 meses de prisão, suspensa pelo período de 2 anos.