9810777 - Tribunal da Relação do Porto

I - Acusado o arguido de ter causado uma lesão na mão do ofendido, a pontapé, que não ficou provada, mas antes que arguido e ofendido se agrediram mutuamente, sem saber quem o fez em primeiro lugar, verifica- -se uma alteração não substancial dos factos, nada impedindo que ( verificados os demais requisitos e tendo em conta que a alteração resultou também da confissão do arguido ) a sentença o considere culpado do crime de ofensas à integridade física, o qual pode existir mesmo que o ofendido não sofra qualquer lesão corporal.