98P224 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 98P224
Acórdão
Descritores: Crime qualificado, Homicídio qualificado, Circunstâncias qualificativas, Agravante qualificativa, Especial censurabilidade do agente, Dolo eventual, Meio insidioso, Crime de perigo, Explosão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033796
Nr Documento: SJ199804220002243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1155ee32e9384d98802568fc003b9a6bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P224.25
Sumário
Se o arguido colocou um engenho explosivo de pólvora nitrocelulósica e matéria plástica, junto do muro exterior da entrada principal de uma escola de ensino básico, e accionou o respectivo mecanismo de detonação, prevendo que da explosão podia resultar a morte de qualquer pessoa que por ali passasse e conformando-se com a produção de tal resultado, e se, efectivamente, a explosão foi a causa directa da morte de uma pessoa, deve entender-se que cometeu um crime de homicídio qualificado pela especial censurabilidade e perversidade que revelou (cfr. artigo 132, n. 1, do C.Penal). Com efeito, o uso do engenho explosivo consubstancia quer a utilização de um meio insidioso quer a prática de um crime de perigo comum previsto no artigo 272, n. 1, alínea b), do C.Penal (cfr. alínea f), do n. 2, do citado artigo 132).