9430488 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não é de suspender a execução da pena de prisão efectiva quando a morte da vítima se deve a culpa grave e exclusiva do arguido, sem que haja qualquer índice de conduta pessoal relevante, que permita concluir que a suspensão satisfaz as necessidades de reprovação e prevenção. II - A medida de inibição de conduzir deve ser correspondente ao tempo de prisão, correspondência que só deve ceder quando se verifiquem, no caso concreto, circunstâncias que possam justificar certos ajustamentos.