97A672 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É contrato de mandato aquele em que o banco se obriga a prestar a um cliente um serviço de cobrança de uma letra aceite por terceiro. II - Cumpre ao banco mandatário pôr à disposição do cliente o produto da cobrança da letra, ou, se cobrada não foi, devolver o título ao mandante. III - A falta de devolução da letra pelo banco não gera automaticamente a responsabilidade deste por indemnização de valor igual ao da letra sem prova de que seja este o prejuízo, a qual incumbe ao mandante.