048640 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Ribeiro
Processo: 048640
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Motivo fútil, Instrumento perigoso, Erro notório na apreciação da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029497
Nr Documento: SJ199512060486403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1de6d2fe271277b8802568fc003b05daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048640.39
Sumário
O erro notório na apreciação da prova tem de resultar da própria decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência, sem recurso a outros quaisquer elementos ainda que constantes do processo, consistindo tal vício no facto de se haver como provado algo que não pode ter acontecido, sendo o erro detectável por qualquer pessoa minimamente atenta. Sendo o arguido carpinteiro de profissão não podia ignorar as características corto-perfurantes do formão com que agrediu sua mulher na zona toráxica, devendo admitir que o golpe era susceptível de causar lesões mortais. É motivo fútil o facto de a vítima se encontrar no estado de etilismo agudo.