037923 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Paiva
Processo: 037923
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Crueldade, Motivo futil, Atenuação especial da pena, Medida da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002264
Nr Documento: SJ198507100379233
Referência Publicação: BMJ N349 ANO1985 PAG258
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e7c82fe2518a6cdf802568fc003953c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:037923.D5
Sumário
Comete o crime de homicidio qualificado previsto no artigo 132, ns. 1 e 2, alineas b), c) e g), do Codigo Penal o reu que ofende a esposa voluntaria grave e corporalmente, a estrangula depois e simula, de seguida, o suicidio dela, pegando fogo as roupas por ela vestidas. O motivo e futil quando notavelmente desproporcionado ou inadequado do ponto de vista do homem medio e em relação ao crime, traduzindo o egoismo intolerante, prepotente, mesquinho que vai ate a insensibilidade moral. Não se justifica a atenuação especial pois não ha circunstancias anteriores, posteriores ou contemporaneas do crime que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa do agente. O procedimento normal e correcto dos juizes, na determinação da medida concreta da pena, sera utilizar, como ponto de partida, a media entre os limites minimo e maximo da pena.