0051116 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O beneficiário da prescrição presuntiva está dispensado do ónus da prova do pagamento, mas não o está do ónus de alegar esse pagamento. II - Se esse beneficiário arguir a excepção compete ao credor provar o não pagamento de dívida, limitando-se essa prova á confissão do pretenso devedor, que poderá ser judicial - expressa ou tácita - ou extra-judicial.