046302 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Teixeira do Carmo
Processo: 046302
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Pressupostos, Emoção violenta, Provocação, Motivo fútil
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026398
Nr Documento: SJ199411160463023
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf3f16b5f22dfacd802568fc003ad075CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046302.A0
Sumário
Apenas comete o crime de homicídio simples, o arguido que, padecendo de um "distúrbio depressivo-paranóide não psicótico", que já durava há quatros anos, em que a depressão se foi acentuado marcadamente, com tentativas de suicídio, não obstante a esposa ser séria , honesta e óptima companheira, começa a suspeitar da sua infidelidade, acorda às quatro da manhã e pensa mais uma vez que ela o tinha traído, levanta-se, vai buscar uma espingarda de pressão de ar e uma navalha e com estes instrumentos a agride, quando ela dormia, até lhe provocar a morte. Isto, porque não existe emoção violenta ou provocação, por um lado, nem motivo fútil por outro.