062949 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ludovico da Costa
Processo: 062949
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Ofensas a honra e dignidade do outro conjuge, Injurias graves, Poderes da relação, Ilações, Materia de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006564
Nr Documento: SJ197004100629492
Referência Publicação: BMJ N196 ANO1970 PAG252
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/996357e791a7971e802568fc0039a574CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1970:062949.77
Sumário
E injuria grave toda a ofensa, ainda que so por palavras, a dignidade do outro conjuge e que atinja tão seriamente a honra e a consideração do alvejado, que lhe tenha deixado de ser exigivel, ou mesmo se lhe torne insustentavel ou insuportavel, a continuação da vida em comum. As expressões "doido" e "nojento" dirigidas por um conjuge a outro, são objectivamente injuriosas, visto que, normalmente ditas em quaisquer circunstancias, revelam menosprezo e desconsideração pela pessoa a quem são dirigidas. Tais palavras, repetidamente proferidas, com intenção de injuriar e no contexto de uma ma convivencia entre os conjuges, em que ha mais de dez anos a mulher não prepara as refeições ao marido nem cuida da roupa deste e não dormem juntos, constituem injurias graves. Desde que o conjunto das palavras ofensivas e da ma convivencia revela, com segurança, que se acha irremediavelmente comprometido o restabelecimento da vida em comum dos litigantes, justifica-se o divorcio, nos termos dos artigos 1778, alinea g), e 1792 do Codigo Civil. As ilações ou conclusões tiradas em materia de facto pelo tribunal sentenciador são legitimas desde que, não alterando os factos que a prova haja fixado, se limitem a desenvolve-los, constituindo, nos autos, a ultima palavra sobre o facto respectivo, quando tiradas pela Relação.