071835 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ocorridas no cumprimento de contrato de empreitada alterações do custo dos materiais e da mão-de-obra não previsiveis aquando da sua celebração e que impliquem excessiva onerosidade da prestação do empreiteiro, tem este, nos termos do artigo 437 do Codigo Civil, direito a modificação da clausula relativa ao respectivo preço. II - Não existe mora do empreiteiro se o atraso na execução da obra não lhe e imputavel por se dever a caso de força maior ou a actuação do dono da obra.