Descritores Jurídicos

Revisão de preços - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Revisão de preços" classifica 72 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2026.

acórdãos

tribunais

1955 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	61	84.7%
STJ	9	12.5%
TRL	1	1.4%
TCAN	1	1.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0275/23.7BEMDL.SA1

07/05/2026 • José Francisco Fonseca da Paz

Apreciação preliminarEmpreitadaRevisão de preços

STJ

2624/24.1T8STB-A.E1. S1

30/04/2026 • Maria de Fátima Gomes

Contrato de compra e vendaRevisão de preçosCláusula contratualBoa féAbuso do direitoPrazoAlteraçãoLoteamentoLicençaFacto de terceiroCondiçãoEquilíbrio das prestaçõesObrigação certaObrigação ilíquidaExigibilidade da obrigação

STA

0136/20.1BESNT

07/05/2025 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de Carvalho

ComparticipaçãoMedicamentosFixação de preçosRevisão de preços

STA

0278/14.2BEMDL

30/04/2025 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

Revisão de preçosPedidoCláusula contratualClausula ilegal

TCAN

00278/14.2BEMDL

08/11/2024 • Tiago Afonso Lopes de Miranda

Revisão de preços

STA

01003/12.8BEBRG

04/11/2021 • Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha

Empreitada de obras públicasRevisão de preçosRegime legal imperativoClausula ilegalConta da empreitadaReclamação da contaAbuso de direitoPrincípio da boa-fé

STA

01003/12.8BEBRG

09/06/2021 • Madeira dos Santos

Apreciação preliminarEmpreitada de obras públicasRevisão de preços

STA

0786/11.7BEBRG

29/04/2021 • Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de Sousa

Apreciação preliminarRevistaEmpreitada de obras públicasRevisão de preços

STA

02427/19.5BELSB-A

08/04/2021 • Claúdio Monteiro Ramos

InfarmedComparticipaçãoMedicamentosRevisão de preços