0110899 - Tribunal da Relação do Porto

I - No crime de coacção, o interesse que com a incriminação se visa especialmente proteger é o interesse da pessoa coagida em manter intacta a sua liberdade de decisão e de acção. II - Sendo ofendida, num crime de coacção, uma testemunha, não pode o denunciante ("terceiro" em relação a tal infracção) constituir-se assistente relativamente ao mesmo, nem requerer a abertura da instrução. III - Não deve confundir-se "ofendido" com "lesado", entendendo-se este como a pessoa que sofreu danos ocasionais pelo crime, ainda que não possa constituir-se assistente.