97A322 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O aval, como qualquer outro acto cambiário, tem uma relação subjacente - a que presidiu à sua prestação, a qual só pode ser invocada, ante a pessoa afiançada. II - Dada a literalidade dos títulos de crédito, o aval tem a extensão da letra, se nela não se tiver exarado outro alcance ou limite. Em princípio, o avalista é um responsável solidário e cumulativo. III - A falta de protesto da letra, quando exigido, constitui uma excepção peremptória que leva à extinção da obrigação.