039775 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039775
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicidio involuntario, Suspensão da execução da pena, Culpa grave e exclusiva, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007390
Nr Documento: SJ198812140397753
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/181518db190cccf1802568fc0039b53fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039775.7E
Sumário
Existe excesso de velocidade por parte do condutor de um veiculo automovel, se tal condutor transitava a uma velocidade estimada entre 50 e 60 Kms/hora, sem atender a que: o veiculo, embora em razoavel estado de funcionamento mecanico, era antigo; o piso da estrada era de paralelepipedos, ja muito gasto e "coçado" e, junto as bermas, de asfalto, irregular e em muito mau estado e se apresentava molhado, muito escorregadio e de aspecto viscoso; o transito era intenso, maxime de motorizadas; o veiculo descrevia uma curva; e, por via disso, o mesmo condutor perdeu o controlo do veiculo, que, saindo da sua mão de transito, invadiu a outra metade da faixa de rodagem, indo embater num velocipede, que nela transitava e que foi levado de "zorro" cerca de 20 metros. Em caso de homicidio com culpa exclusiva, deve ser moderado o uso da faculdade de suspensão da execução da pena.