041678 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 041678
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Motivo futil, Atenuação especial da pena, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007867
Nr Documento: SJ199102200416783
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f5664a932ab4a021802568fc0039bc70CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041678.F6
Sumário
Correspondendo a cada um dos dois crimes de ofensas corporais com dolo de perigo que o reu cometeu a moldura geral abstracta de prisão de 6 meses a 3 anos (artigo 144 n. 1 do Codigo Penal), e tendo-lhe sido aplicadas as penas de 10 e 7 meses de prisão e, em cumulo juridico, a pena unitaria de 1 ano de prisão, não pode a pena sofrer maior motivação atento o circunstancialismo em que se verificaram os crimes e o facto de as penas parcelares estarem proximas do seu minimo legal. Para que se verifique o condicionalismo de que o artigo 73 n. 1 faz depender a atenuação especial da pena, e necessario que existam circunstancias anteriores ou posteriores ao crime ou contemporaneas deste que diminuam acentuadamente a ilicitude do facto ou a culpa do reu. E de suspender a execução da pena, condicionada ao ressarcimento dos danos causados aos ofendidos, considerando que o reu tinha cerca de 40 anos de idade quando os factos ocorreram em Junho de 1987, que e delinquente primario e que não ha conhecimento de que, posteriormente, tenha cometido qualquer outro facto censuravel.