Quem foi o relator do acórdão 040403?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040403?

O acórdão foi proferido em 31 de janeiro de 1990.

Acórdão STJ (1990) — Nulidade de acordão

Acórdão

040403

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 31 de janeiro de 1990
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

Nulidade de acordãoPoderes do supremo tribunal de justiçaMateria de facto

Sumário

I- A sentença e nula quando não contiver as enumerações constantes do artigo 374, n. 2 e n. 3, alinea b, do Codigo de Processo Penal, tal como determina o artigo 379 do mesmo Codigo de Processo Penal.

II- Contudo, ao Supremo Tribunal de Justiça, como Tribunal de revista, esta vedado apreciar a extensão e conformidade das enumerações feitas.

Texto integral não disponível

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