0093419 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Ao impugnar a matéria de facto, o recorrente tem de indicar os pontos de facto incorrectamente, na sua perspectiva, dados como assentes e mencionar as provas em que se baseia, por preferência aos suportes técnicos usados na documentação, devidamente transcritos, sob pena de não conhecimento do respectivo recurso. II - Sendo o agente de crimes de homicídio voluntário dotado de personalidade com certa primariedade emocional com deficiente controlo dos impulsos, esse factor tem, ao nível da mesma da pena, natureza ambulante, pois se algo diminui na culpa, acentou as necessidades de prevenção especial.