0013055 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Há concorrência de culpa, que deve ser fixada na proposição de 50% para cada um dos intervenientes, no caso de um condutor de veículo automóvel que, circulando a velocidade não inferior a 90 Km/hora em local em que existe o limite de 60 Km/hora, atropela um peão que, sob a influência do álcool, atravessa a correr a faixa de rodagem que àquele competia. II - Porque a vida é o bem supremo, o mais valioso dos que se incluem em direitos de personalidade, o dano da sua perda é possível de reparação, transmitindo-se o respectivo direito de indemnização nos termos do número 2 do artigo 496 do Código Civil.