9510227 - Tribunal da Relação do Porto

I - Meios particularmente perigosos devem considerar-se somente aqueles que, de acordo com a experiência comum, face às suas características, ao modo e circunstâncias em que são utilizados, podem causar lesões graves ou até a morte. II - Por não ter sido utilizado com um grau de violência adequado à produção de lesões graves, não pode considerar-se meio particularmente perigoso um compasso de carpinteiro, em aço, com as hastes do qual o arguido agrediu a assistente na região occipital, provocando-lhe lesões determinantes de sete dias de doença com incapacidade para o trabalho.