0009501 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O desconto bancário é um contrato misto de mútuo retribuído e de dação "pro solvendo". II - A retribuição do desconto é diversa dos juros das letras endossadas pelo descontário. III - A dedução, em favor do banco descontador, do juro antecipado pelo prazo do vencimento do título, corresponde à taxa de desconto, e é um juro remuneratório e não moratório. IV - O título entregue "pro solvendo" tem o seu juro moratório próprio, que pode vir a ser exigido do descontário; mas, em tal hipótese, a acção será cambiária. V - Se a acção tiver por fundamento o contrato de desconto, valem as cláusulas específicas deste, e não as da relação cambiária. VI - A acção fundada no contrato de desconto obriga à restituição do título ao descontário, quando do pagamento por este.