068983 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 068983
Acórdão
Descritores: Recurso de revista, Objecto, Divórcio litigioso, Confissão, Dever de coabitação dos cônjuges, Separação de facto, Elemento subjectivo, Cônjuge culpado
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022482
Nr Documento: SJ198011130689832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/00158ce54f85a395802568fc003acf49CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068983.E9
Sumário
Está fora do objecto do recurso de revista a decisão que desatendeu a pretenção do apelante de que a Relação alterasse as respostas aos quesitos e anulasse o julgamento, se o recorrente não alega que se fez mau uso do disposto no artigo 712, ns. 1 e 2, do Código de Processo Civil. Em acção de divórcio, a confissão não opera como meio de prova. Verifica-se o elemento subjectivo da separação de facto como causa de divórcio quando o marido tomou a iniciativa de sair do lar, sem reacção da mulher, e nenhum dos cônjuges manifestou o propósito de restabelecer a convivência conjugal. Se os cônjuges moravam na residência da mãe da mulher e o marido, quando dela saiu, não tinha outra residência, embora se propusesse consegui-la, a mulher não era obrigada a acompanhá-lo, não obstante o disposto nos artigos 38, n. 2 e 40 do Decreto 1. de 25 de Dezembro de 1910, ao tempo em vigor. Nas circunstâncias descritas, é de concluir pela culpa de ambos os cônjuges.